A cidadania italiana por via materna
Na Itália, os critérios sob os quais alguém é um cidadão italiano por nascimento são ditados pelo Artigo 1 da Lei nº 91/92.
O primeiro critério é o chamado “ius sanguinis” (direito de sangue), no qual é cidadão por nascimento o descendente direto de cidadãos italianos. Portanto, aquele que é descendente de somente um dos genitores italiano é considerado cidadão italiano, independentemente do local de nascimento.
Verdade seja dita, a cidadania italiana nem sempre foi transmissível por ambos os pais. De fato, a Lei 555/1912 estabeleceu o princípio da transmissão da cidadania italiana somente pela via paterna. Essa foi, é claro, uma lei obviamente machista (recordamos que as mulheres só começaram a votar na Itália em 1946). Os únicos casos em que a transmissão pela linha materna era excepcionalmente permitida eram os casos de apatridia (ou seja, quando um bebê não tinha cidadania por ser filho de pai desconhecido ou de um estrangeiro que não podia transmitir a cidadania estrangeira, ele recebia a cidadania italiana de sua mãe). Em essência, a singularidade da cidadania dentro da família era protegida, de modo que a cidadania do pai sempre prevalecia e a esposa perdia a cidadania imediatamente após o casamento. Isso significava que sempre que uma cidadã italiana se casava com um estrangeiro, os filhos não eram cidadãos italianos.
A Corte Constitucional interveio para resolver esse óbvio desequilíbrio de direitos entre os cônjuges em 1975, declarando a inconstitucionalidade da regra que previa a perda da nacionalidade italiana da mulher após o casamento.
Imediatamente após o pronunciamento da Corte, entrou em vigor a Lei 151/75, que estabeleceu a preservação da cidadania italiana da mulher após o casamento e introduziu o direito de todas as mulheres casadas antes de 1975 com um cidadão estrangeiro de readquiri-la com uma declaração de vontade.
O caminho legislativo descrito acima mudou em virtude da entrada em vigor da Constituição italiana, segundo a qual:
-As mulheres casadas antes de 1º de janeiro de 1948 com um estrangeiro recuperavam a nacionalidade italiana;
-As mulheres casadas com um estrangeiro não perdiam mais a nacionalidade italiana;
-Em 1983, o Tribunal Constitucional permitiu que as mulheres transmitissem a nacionalidade italiana a seus filhos da mesma forma que os homens. No entanto, o Conselho de Estado declarou que esse direito só se aplicava a todas as crianças nascidas após 1º de janeiro de 1948;
-A Lei 123/83 estabelece que um filho menor, incluindo filhos adotivos, de pai ou mãe italianos é um cidadão italiano.
Vejamos agora um caso prático:
Uma cidadã italiana casada com um estrangeiro antes de 1948 perde sua nacionalidade italiana. Para obter a nacionalidade italiana, ela terá que fazer uma declaração para ser inscrita nos registros de nacionalidade. A cidadania entrará em vigor a partir do dia seguinte ao da declaração, com uma interrupção na transmissão da cidadania.
Com a entrada em vigor da Lei 151/1975, uma mulher italiana mantém sua nacionalidade mesmo em caso de casamento com um cidadão estrangeiro que lhe transmita sua nacionalidade, a menos que ela renuncie expressamente a dela.
Se, por outro lado, o casamento com um cidadão estrangeiro tiver ocorrido após 1º de janeiro de 1948, a cidadania não será interrompida, pois a reaquisição ocorre retroativamente. Nesse caso, a posse ininterrupta da nacionalidade restabelece a linha de sangue e também dá o direito ao reconhecimento da nacionalidade italiana em favor dos filhos.
Esse procedimento também pode ser estendido aos filhos, que podem fazer a declaração de posse ininterrupta da nacionalidade de sua mãe quando ela não puder mais fazê-la.
Por fim, respondemos a uma pergunta muito comum. Os filhos nascidos antes de 1948 de uma mulher que perdeu a cidadania italiana por ter se casado com um estrangeiro podem solicitar a cidadania italiana?
Digamos de imediato que não há nenhuma lei que permita isso. No entanto, em 2009, a Corte de Cassação, em sua famosa sentença nº 4466, declarou que os efeitos de uma lei injusta com relação à filiação e às relações conjugais podem não terminar com o tempo. Com essa decisão, a Corte abre a possibilidade de reconhecer como cidadãos italianos também os filhos nascidos antes de 1948 de uma mulher que perdeu sua cidadania por casamento com um estrangeiro.
No entanto, conforme declarado, nenhuma lei resultou dessa decisão, de modo que a única possibilidade de obter o reconhecimento da cidadania é apresentar um recurso à Corte com base justamente na decisão da Corte de Cassação. Somente após a decisão favorável do juiz será possível solicitar o registro da cidadania italiana junto ao cartório de registro civil.
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