Como Abrir Sucessão de Bens na Itália: Guia para Brasileiros

A abertura de uma sucessão na Itália para um parente falecido que era proprietário de bens móveis ou imóveis no país pode ser um processo complexo, principalmente quando envolve questões internacionais. Se você é brasileiro e está enfrentando essa situação, é importante entender os passos a seguir e o motivo pelo qual a assistência de um advogado especializado é crucial.

1. Identificar a Lei Aplicável à Sucessão

O primeiro passo para abrir uma sucessão de um parente com bens na Itália é determinar qual lei se aplicará ao processo sucessório. Desde a implementação do Regulamento Sucessório Europeu (Regulamento UE nº 650/2012), a regra geral é que a lei do país onde o falecido tinha sua residência habitual no momento da morte será aplicada. No entanto, o falecido pode ter optado por aplicar a lei de sua nacionalidade no testamento.

Se o falecido era brasileiro e deixou um testamento, é importante verificar se ele escolheu a lei brasileira para reger a sucessão. Se não houver testamento ou escolha de lei, será aplicada a lei italiana para regulamentar a partilha dos bens situados na Itália.

2. Obter Documentos Essenciais

O próximo passo é reunir toda a documentação necessária para iniciar o processo sucessório na Itália. Os documentos essenciais incluem:

• Certidão de óbito: Se o falecimento ocorreu no Brasil, será necessário obter uma tradução juramentada da certidão de óbito e legalizá-la com a Apostila de Haia.
• Testamento: Se o falecido deixou um testamento no Brasil ou na Itália, este deverá ser apresentado às autoridades italianas. Se o testamento foi redigido no Brasil, ele deve ser legalizado e traduzido para o italiano.
• Documentos pessoais e de propriedade: Certidões de casamento, nascimento, contratos de propriedade e informações sobre bens móveis, como contas bancárias e investimentos na Itália, também serão necessários.

3. Apresentar a Declaração de Sucessão (Dichiarazione di Successione)

Na Itália, os herdeiros são obrigados a apresentar a Declaração de Sucessão à Agenzia delle Entrate (a agência fiscal italiana) dentro de 12 meses após o falecimento. Esta declaração detalha todos os bens e direitos deixados pelo falecido, assim como os herdeiros envolvidos. A documentação deve incluir:

• Dados do falecido,
• Lista dos bens (móveis e imóveis) situados na Itália,
• Relação dos herdeiros e suas respectivas quotas na herança.

A partir dessa declaração, o cálculo dos impostos sucessórios será feito com base no valor total dos bens e na relação de parentesco entre o falecido e os herdeiros.

4. Pagamento de Impostos sobre a Herança

A Itália tem um sistema de impostos sobre a herança que varia dependendo do grau de parentesco entre o falecido e os herdeiros. As taxas são as seguintes:

• Cônjuge e descendentes diretos (filhos, netos): 4% sobre o valor que exceder €1 milhão por herdeiro,
• Irmãos: 6% sobre o valor que exceder €100.000,
• Outros parentes: 6% sobre o valor total da herança,

• Herdeiros não parentes: 8% sobre o valor total.

Os impostos devem ser pagos antes que a herança seja oficialmente transferida para os herdeiros.

5. Transferência de Propriedades e Bens

Após a apresentação da declaração e o pagamento dos impostos, a próxima etapa é a transferência formal dos bens para os herdeiros. No caso de imóveis, isso inclui a atualização do registro de propriedades no Catasto (registro de imóveis italiano). Para contas bancárias e investimentos, é necessário seguir os procedimentos específicos para transferir a titularidade para os herdeiros.

Por Que a Assistência de um Advogado é Importante

A sucessão na Itália, especialmente quando envolve herdeiros internacionais, é um processo que requer conhecimento técnico do direito italiano e internacional. A seguir, estão algumas razões pelas quais é essencial contar com um advogado especializado:

1. Conhecimento das Leis Sucessórias: O sistema jurídico italiano tem regras rigorosas sobre a herança, incluindo o conceito de “legítima”, que garante uma parte da herança a determinados herdeiros (como cônjuges e filhos). Um advogado especializado pode garantir que o processo de partilha dos bens esteja de acordo com as normas italianas.
2. Sucessões Internacionais: Em sucessões que envolvem diferentes países, como o Brasil e a Itália, é necessário lidar com a interação entre as legislações dos dois países. Um advogado pode ajudar a reconhecer documentos brasileiros na Itália e garantir que o inventário ou o testamento brasileiro seja validado.
3. Resolução de Conflitos: Em casos de disputas entre herdeiros, um advogado é essencial para representar seus interesses e garantir que seus direitos sejam protegidos.
4. Gerenciamento de Impostos e Obrigações Legais: Um advogado pode fornecer assistência especializada na gestão de impostos e garantir que a declaração de sucessão seja apresentada corretamente e no prazo, evitando multas ou complicações legais.
5. Transferência Eficiente de Bens: No caso de propriedades e outros bens na Itália, a transferência de titularidade pode ser burocrática e demorada. O advogado pode agilizar o processo e garantir que todos os registros sejam atualizados corretamente.

Conclusão

Abrir uma sucessão na Itália envolvendo bens de um parente brasileiro falecido é um processo que exige atenção aos detalhes legais e fiscais. Contar com a orientação de um advogado especializado em sucessões internacionais garante que o processo seja conduzido de forma eficiente, minimizando erros e complicações. Um advogado qualificado pode também oferecer segurança jurídica, assegurando que os herdeiros recebam sua parte da herança sem problemas.

Para mais informações ou assistência em processos de sucessão na Itália, entre em contato com o Mangata Avvocati, onde nossos advogados estão prontos para guiá-lo em cada etapa do processo e garantir que seus direitos sejam protegidos.