Reforma da cidadania italiana: mudanças na lei, medos e fake news. O advogado italiano esclarece.

No dia 9 de outubro, Antonio Tajani, Vice-Presidente do Conselho Italiano, fez um anúncio em São Paulo que pode mudar tudo quando se trata da cidadania italiana. Ele deu uma ideia geral de um projeto de lei que pode modificar a forma como a cidadania é concedida.

Essas possíveis mudanças podem impactar bastante a maneira como milhares de brasileiros, todos os anos, conseguem o passaporte italiano por meio de seus antepassados.

Nos últimos anos, a quantidade de pedidos de cidadania só cresceu, então não foi nenhuma surpresa que, logo depois das palavras de Tajani – que também é Ministro das Relações Exteriores, a discussão no Brasil tenha esquentado. De um lado, estão os brasileiros preocupados com o futuro de seus pedidos, e do outro, as várias agências que trabalham nesse setor.

Para ajudar a esclarecer as incertezas e preocupações, conversamos com o advogado italiano Carlo Pontei, fundador da Mangata Avvocati, especialista em imigração. Ele tem anos de experiência lidando com processos judiciais para brasileiros interessados em obter a cidadania italiana e também presta assistência a quem caiu em golpes nesse processo.

Dr. Pontei, você viu as declarações de Tajani sobre as possíveis mudanças na lei de cidadania italiana. Como avalia essa situação?

“Veja bem, acho que precisamos colocar algumas coisas em perspectiva, porque tenho ouvido muitas preocupações que, honestamente, me parecem um tanto precipitadas e exageradas.

Em primeiro lugar, ainda não existe um projeto de lei concreto. Tajani mesmo disse que ainda é preciso discutir a proposta com outras forças políticas antes de pensar em apresentá-la ao Parlamento. Inclusive, após as declarações dele, alguns membros do governo já se posicionaram contra essas mudanças. Ou seja, não sabemos se esse projeto será sequer apresentado, ou se será alterado antes disso. E mesmo que o projeto avance, ele ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, e isso pode demorar. Não é algo que vá acontecer rapidamente.”

Se essas mudanças forem aprovadas, como isso afetaria os brasileiros que já têm o direito de solicitar a cidadania italiana?

“Como eu disse, ainda é cedo para tirar conclusões, mas, pelo que Tajani mencionou, aqueles que nasceram antes da eventual entrada em vigor da nova lei ainda teriam seus direitos garantidos.”

Então por que tanto alarde e preocupação nas últimas semanas?

“Infelizmente, com o aumento de pedidos de cidadania por brasileiros e argentinos, surgiram muitas agências que nem sempre têm advogados ou especialistas competentes por trás. Essas agências acabam usando notícias como essa para criar um clima de pânico e convencer as pessoas a agilizar suas solicitações, jogando com o medo de mudanças na lei. Quero deixar claro que as possíveis alterações vão além do simples direito de sangue (jus sanguinis). O tema é mais complexo, e isso vai gerar um debate prolongado, especialmente no âmbito político. Ainda não sabemos qual será o resultado final.”

Tajani mencionou algumas limitações, o conhecimento da língua italiana, a residência na Itália e um limite de descendência geracional somente até o bisavô. Essas mudanças poderiam reduzir o número de pedidos?

“Apesar do fato de que, conforme mencionado anteriormente, pelo menos de acordo com as indicações do ministro, as restrições só se aplicariam a solicitantes nascidos após a entrada em vigor da reforma, se o texto fosse aprovado conforme proposto por Tajani, ele certamente poderia ter um grande impacto no número de solicitações das gerações futuras.“

Em sua opinião, quais são os motivos para uma reforma da lei de cidadania?

“Para ser honesto, nosso escritório tem atendido muitos brasileiros e argentinos que, frustrados com a demora nos consulados, optaram por recorrer à via judicial para obter a cidadania. Isso gerou muitos problemas, como fraudes, falsificações de documentos, e principalmente sobrecarrega os tribunais e municípios italianos. Acho que o objetivo da reforma é tentar corrigir esses problemas, mas, como eu disse, é uma questão mais ampla que vai além do direito de sangue. No entanto, também é preciso tomar cuidado para garantir que os direitos legítimos dos descendentes de cidadãos italianos que emigraram para o exterior não sejam prejudicados.”

Seu escritório também ajuda brasileiros que caíram em golpes de agências. Quais são os tipos mais comuns de fraudes?

“As fraudes acontecem, em grande parte, com quem tenta o caminho administrativo, e não o judicial. Nesses casos, o solicitante precisa se mudar para a Itália, e muitas agências oferecem moradias temporárias ou até fictícias. Em alguns casos mais extremos, as pessoas pagam quantias altas e, depois, são despejadas dos imóveis e acabam tendo que voltar para o Brasil. Claro que existem agências sérias, mas o problema é identificar quais são confiáveis antes de cair em uma cilada.”

Por fim, que conselho você daria para um brasileiro que tem direito à cidadania italiana e está pensando em dar entrada no processo?

“Antes de mais nada, o conselho mais importante é sempre entrar em contato com um advogado italiano, que oferece a garantia de uma apólice de seguro, obrigatória na Itália, e, acima de tudo, que está escrito no registro nacional dos advogados, no nosso caso, o Album degli Avvocati, como a OAB no Brasil. Isso significa que, por um lado, se o advogado cometer algum erro que prejudique os interesses de seu cliente, este terá a garantia de uma indenização e, por outro lado, a possibilidade de denunciar ao Album degli Avvocati qualquer comportamento inadequado do advogado, que poderá ser sancionado ou até mesmo punido com a expulsão. 

Pessoalmente, acredito que o único caso em que a assistência de um advogado não é necessária é quando o solicitante transfere sua residência para a Itália por um longo período. Em todos os outros casos, é sempre aconselhável buscar assistência jurídica. 

Obviamente, cada caso deve ser verificado, pois é importante avaliar se o solicitante deseja realmente ou não transferir sua residência por um longo período de tempo para a Itália. De qualquer forma, sempre desconfie de qualquer pessoa que proponha residências fictícias ou temporárias, porque essa é uma moda infeliz que muitas vezes acaba sendo um golpe.”

Agradecemos ao Dr. Pontei pela entrevista. Veja a entrevista na íntegra no Link.

Para mais informações ou assistência em processos de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial, entre em contato com o Mangata Avvocati, nossos advogados estão prontos para guiá-lo em cada etapa do processo.