Manobra orçamentária da Itália para 2025: aumento de taxas para requerentes de cidadania ius sanguini
A batalha do governo italiano contra aqueles que têm o direito de solicitar a cidadania italiana ius sanguini continua. De fato, após as declarações feitas em São Paulo pelo Ministro Tajani sobre o novo projeto de lei que introduziria algumas limitações novas e importantes para aqueles que, em virtude de suas origens italianas, pretendem solicitar a cidadania, a manobra financeira também chegou para arruinar os sonhos de um número cada vez maior de interessados na cidadania italiana.
A nova manobra orçamentária para 2025, assinada pelo Presidente da República e que será submetida ao Parlamento nos próximos dias, prevê a introdução de uma taxa de 600 euros para cada solicitante de cidadania italiana perante os tribunais italianos.
Precisamente, essa é uma taxa a ser paga por cada solicitante, mesmo que a solicitação seja feita em conjunto no mesmo caso.
Desde já, vale ressaltar que essa regra ainda não foi aprovada e que certamente saberemos mais sobre ela em meados de novembro, quando também terão expirado os prazos para aprovação de eventuais emendas à manobra. No texto atual, nem mesmo os menores de idade estão isentos da nova contribuição.
No entanto, certamente podemos ver como o governo italiano concentrou sua atenção no número cada vez maior de solicitações que levaram ao congestionamento dos tribunais e de muitas prefeituras italianas, que se viram sobrecarregadas por esse tipo de solicitação.
Embora seja certamente prematuro chegar a qualquer conclusão, justamente por se tratar de uma norma que ainda não foi aprovada, podemos supor como esse imposto deverá apoiar os tribunais e os municípios, que hoje se encontram em uma situação de clara dificuldade para lidar com as inúmeras solicitações.
Por outro lado, no entanto, surgem algumas dúvidas quanto à legitimidade dessa norma, tanto em relação à Convenção bilateral Itália-Brasil que garante o pleno acesso à justiça quanto ao fato de que o Estado italiano tributaria apenas aqueles que agem contra o mesmo Estado (em particular, o Ministero dell’Interno) em virtude do mau funcionamento dos Consulados italianos que estão sob a responsabilidade do mesmo Ministério.
O debate já está aberto!
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