Por Mangata / 26/06/2025

Audiência na Corte Constitucional Italiana: o que foi discutido e quais são os próximos passos

Audiência na Corte Constitucional Italiana

Na última terça-feira, 24 de junho de 2025

A Corte Constitucional Italiana realizou uma audiência pública para analisar a compatibilidade do ius sanguinis — sem limite de gerações — com os princípios fundamentais da Constituição da República Italiana. Essa é a primeira vez que o tema é examinado diretamente pela Corte, no âmbito de uma questão de constitucionalidade levantada pelo Tribunal de Bologna em novembro de 2024.

O que motivou a audiência

A discussão gira em torno do art. 1 da Lei n. 91/1992, que reconhece o direito à cidadania italiana por descendência, sem limites temporais. O Tribunal de Bologna questionou se esse dispositivo seria compatível com os princípios constitucionais italianos, como os da igualdade, da razoabilidade e da identidade nacional. Outros três processos similares — oriundos dos tribunais de Roma, Milão e Florença — foram unificados e analisados na mesma sessão.

Como se deu a audiência

A audiência foi realizada na sede da Corte Constitucional, em Roma, com a participação dos advogados das partes envolvidas. A sessão foi pública e transmitida ao vivo, exclusivamente para a apresentação das teses jurídicas.

Não houve debate entre os magistrados nem qualquer deliberação ou votação na audiência. Todos os memoriais e documentos já haviam sido previamente protocolados.

Deliberação em fase reservada

Com o encerramento da audiência, os juízes ingressaram na chamada câmara de deliberação reservada (camera di consiglio), fase na qual cada magistrado expõe seu posicionamento e se procede à votação interna.

A partir daí, o juiz relator é encarregado de redigir a minuta da decisão, que deverá ser aprovada e assinada pelos demais juízes. A sentença será publicada na Gazzetta Ufficiale, órgão oficial da República Italiana.

Até o momento, não há uma data definida para a publicação da decisão, e os prazos podem variar conforme a complexidade do caso e o tempo necessário para a consolidação do voto majoritário.

Quando esperar a sentença?

Embora não exista um prazo legal rígido, com base na prassi da Corte Constitucional, a decisão poderá ser publicada nas próximas semanas ou nos próximos meses.

Impactos potenciais para quem tem processo em curso

Se você possui um processo de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial em andamento — mesmo que tenha sido protocolado antes da entrada em vigor da nova Lei n. 74/2025 (27 de março de 2025) — é essencial acompanhar os desdobramentos dessa decisão.

A depender do conteúdo da sentença, os critérios de admissibilidade e de análise de mérito dos processos em curso poderão ser afetados, direta ou indiretamente.

Próximos passos processuais

Conclusão da fase de deliberação reservada pelos juízes.
Redação da sentença pelo juiz relator.
Revisão e assinatura da decisão pelos magistrados.
Publicação oficial na Gazzetta Ufficiale.

Acompanhamento profissional e atualização

Nosso escritório acompanha de perto todos os trâmites dessa questão e se compromete a informar seus clientes e leitores assim que houver publicação oficial da decisão.

Caso tenha dúvidas sobre o impacto que essa decisão pode ter no seu processo específico — ou deseje compreender melhor o contexto jurídico atual da cidadania italiana — nossa equipe está à disposição para prestar assessoria jurídica precisa e atualizada.

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