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Por Mangata / 28/08/2025

Cadastro no AIRE: Passo Essencial Após o Reconhecimento da Cidadania Italiana

Conquistar a cidadania italiana é um dos maiores objetivos de milhares de descendentes de italianos. Seja pela via judicial ou pelo processo administrativo (quando iniciado antes do decreto que restringe os pedidos nas Comunas), o reconhecimento abre portas para o exercício de uma série de direitos como cidadão europeu.

Mas atenção: o processo não se encerra no momento em que a cidadania é reconhecida. Para quem não reside na Itália, existe um passo indispensável: o cadastro no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero). Sem esse registro, o cidadão não consegue emitir seu passaporte italiano e ainda pode estar sujeito a multas pesadas, previstas na legislação italiana.

O que é o AIRE?

O AIRE é o registro oficial dos cidadãos italianos residentes no exterior, administrado pelos consulados italianos. Ele garante que o governo da Itália tenha os dados atualizados de seus cidadãos, permitindo a organização da vida civil e o acesso a serviços consulares.

Por que se inscrever no AIRE imediatamente?

  1. Emissão do passaporte italiano

    Esse é o primeiro impacto prático: sem o cadastro no AIRE não é possível solicitar o passaporte italiano. Ou seja, mesmo com a cidadania reconhecida, você só terá acesso ao documento europeu após a inscrição.

  2. Evitar multas de até € 1.000 por ano

    De acordo com a Lei n. 213/2023, cidadãos italianos que residem fora da Itália e não se inscrevem no AIRE estão sujeitos a multas que podem chegar a € 1.000 por cada ano em atraso. Mesmo quem não pretende emitir o passaporte de imediato deve se cadastrar para não correr o risco de penalidades financeiras.

  3. Acesso a serviços consulares e administrativos

    Com o AIRE ativo, o cidadão pode:

    • Solicitar ou renovar passaporte italiano.
    • Solicitar documentos de identidade (quando disponíveis).
    • Obter certidões italianas (nascimento, casamento, óbito) transcritas em registros na Itália.
    • Requerer a transcrição de atos civis brasileiros (nascimento de filhos, casamento, divórcio, óbito) nos registros italianos.

    Direito de voto no exterior

    • Votar nas eleições políticas italianas (Parlamento) por correspondência, diretamente do Brasil.
    • Votar em referendos nacionais italianos.
    • Participar da eleição dos representantes do Comites (Comitato degli Italiani all’Estero).

    Assistência consular

    • Obter apoio em situações de emergência (ex.: perda de documentos, detenção, acidente).
    • Receber orientação em casos de crise internacional.

    Reconhecimento e manutenção da cidadania

    A inscrição no AIRE é necessária para manter a regularidade da cidadania italiana ao residir no exterior. Permite registrar mudanças de estado civil e composição familiar, garantindo atualização junto às autoridades italianas.

    Acesso a alguns serviços administrativos

    • Solicitar procurações públicas no Consulado.
    • Requerer Codice Fiscale em determinados casos.
    • Iniciar procedimentos ligados à aposentadoria italiana (quando aplicável).

    Facilidade de deslocamento e retorno à Itália

    Ter documentação atualizada para retornar ou se transferir para a Itália, com a possibilidade de reassentar-se em um Comune italiano informando a saída do AIRE (mudança de residência).

    Sem o cadastro, esses serviços tornam-se inacessíveis.

  4. Exercício de direitos civis

    O registro no AIRE também garante o direito de votar em eleições e referendos italianos no exterior, consolidando o pleno exercício da cidadania.

Quando fazer o cadastro no AIRE?

  • Imediatamente após o reconhecimento da cidadania italiana, caso resida fora da Itália (inclusive para processos judiciais, em que o requerente nunca chegou a morar na Itália).
  • Sempre que houver mudança de residência para outro país.
  • Ao retornar ao Brasil, Argentina, Chile etc., ou ao se estabelecer em qualquer outro local fora da Itália.

Conclusão: o AIRE é a chave para viver sua cidadania italiana

O reconhecimento da cidadania é apenas o primeiro passo. Para usufruir dos direitos de fato — principalmente o de emitir o tão sonhado passaporte italiano — é indispensável realizar o cadastro no AIRE.

Ignorar essa obrigação pode gerar não apenas dificuldades burocráticas e a impossibilidade de emitir documentos, mas também multas de até € 1.000 por ano.

Se você já teve sua cidadania italiana reconhecida, mas ainda não fez o cadastro no AIRE, entre em contato com nossa equipe. Nós auxiliamos em todas as etapas para que você tenha sua documentação regularizada, evite penalidades e possa emitir seu passaporte italiano com segurança e tranquilidade.

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